URGÊNCIA E EMERGÊNCIA: Ministério da Saúde entrega 363 novas ambulâncias para 199 municípios

Anúncio ocorreu durante cerimônia comemorativa aos 10 anos do SAMU 192; investimento do governo federal é de R$ 50 milhões

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta quinta-feira (5) o repasse de 363 novas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) para 199 municípios de 18 estados. A divulgação ocorreu durante cerimônia em comemoração aos 10 anos de existência do SAMU 192, realizada em Tatuí (SP). O Ministério da Saúde investiu R$ 50 milhões na compra dos veículos. Além desse valor, serão repassados recursos adicionais para custeio das unidades, no valor de R$ 35,8 milhões por ano. O ato reforça o empenho do Governo Federal para o fortalecimento da Política Nacional de Atenção às Urgências. Com isso, busca garantir o atendimento e o transporte de urgência qualificado para a população.

“Demos um passo importante no dia de hoje com as novas ambulâncias que estamos distribuindo. É uma medida que representa nosso compromisso em interiorizar os serviços existentes no SUS. As novas ambulâncias, com tração 4x4, vão para locais de difícil acesso, fazendo com que o socorro possa chegar com mais facilidade e rapidez”, destacou o ministro na solenidade. “O coração do SAMU está em Tatuí, pois aqui é o local onde são fabricados os veículos”, disse Padilha.

Os estados contemplados - e respectivas unidades móveis recebidas - são: Bahia (59); Pernambuco (53); Goiás (45); Minas Gerais (39); Pará (36); Rondônia (21); São Paulo (21); Paraíba (19); Ceará (19); Maranhão (10); Paraná (8); Rio de Janeiro (8); Rio Grande do Sul (7); Amazonas (5); Rio Grande do Norte (5); Santa Catarina (4); Piauí (2); e Tocantins (2). Todos os veículos devem ser entregues aos municípios beneficiados até meados de janeiro.

Nessa primeira década de existência, os números mostram o avanço do serviço. Atualmente existem 3.041 ambulâncias e 182 Centrais de Regulação em funcionamento e 72% da população contam com a cobertura do serviço. São aproximadamente 140 milhões de brasileiros atendidos em 2.660 municípios. No período, o número de ambulâncias aumentou quase 10 vezes e a cobertura do serviço cresceu 440%. Há dez anos, eram 309 ambulâncias em funcionamento, atendendo cerca de 25 milhões de habitantes (13% da população). Já os recursos disponibilizados pelo Ministério da Saúde para custeio das ambulâncias e das Centrais de Regulação subiram mais de 880%, passando de R$ 90 milhões para mais de R$ 884 milhões por ano.

AUMENTO DO CUSTEIO– Em julho deste ano, o Ministério da Saúde ampliou os recursos para manutenção e investimento da rede de assistência SAMU 192. A verba de custeio do serviço repassada a estados e municípios teve um acréscimo de 19%. O montante passou de R$ 744 milhões ao ano para R$ 884,2 milhões, um incremento de R$ 140,2 milhões para toda a rede. Já os valores para investimento nas Centrais de Regulação de Urgências foram reajustados em mais de 100%.

As Unidades de Suporte Avançado (USA) e de SAMU Aéreo habilitadas (com equipes preparadas para procedimentos de alta complexidade) tiveram um acréscimo de 40%. Os recursos passam de R$ 27,5 mil para R$ 38,5 mil por mês. Já os valores das mesmas unidades qualificadas (que atendem os requisitos exigidos pelo Ministério para comprovação da melhoria dos serviços) saltaram de R$ 45.925,00 para 48.221,00 por mês.

As Unidades de Suporte Básico (USB), que antes recebiam R$ 12,5 mil por mês, passaram a receber R$ 13.125,00 e as USB qualificadas passaram de R$ 20.875,00 para R$ 21.919,00 por mês. As UBS são unidades que atendem a procedimentos de menor complexidade. As Centrais de Regulação de Urgências tiveram um aumento de 40% para manutenção dos serviços.

URGÊNCIA E EMERGÊNCIA -O SAMU 192 faz parte da Política Nacional de Atenção às Urgências, medida criada em 2003 e que ajuda a organizar o atendimento na rede pública prestando socorro à população em casos de emergência.

Com o SAMU 192, o Governo Federal está reduzindo o número de óbitos, o tempo de internação em hospitais e as sequelas decorrentes da falta de socorro precoce. O serviço funciona 24 horas por dia com equipes de profissionais de saúde como médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e condutores que atendem às urgências de natureza traumática, clínica, pediátrica, cirúrgica, ginecológica e obstétrica e de saúde mental da população.

O SAMU realiza o atendimento de urgência e emergência em qualquer lugar: residências, locais de trabalho e vias públicas, contando com as Centrais de Regulação, profissionais e veículos de salvamento. As Centrais de Regulação tem um papel primário e indispensável para o resultado positivo do atendimento, sendo o socorro feito após chamada gratuita para o telefone 192. 

Por Zeca Moreira, da Agência Saúde - ASCOM/MS

Tabagismo: Ministério amplia acesso a tratamentos para deixar de fumar

Novas regras para habilitação do serviço permitem que até 30 mil Unidades Básicas de Saúde passem a oferecer esse tipo atendimento no SUS

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou neste domingo (7) portaria que amplia o acesso de pessoas tabagistas ao tratamento contra o fumo. A medida permite ampliar em até 10 vezes o número de unidades e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) que oferecem tratamento aos fumantes. A inscrição dessas unidades para o serviço já começa este mês. A assinatura ocorreu durante a celebração do Dia Mundial da Saúde no Parque do Ibirapuera, em São Paulo.

Atualmente, 3 mil unidades e serviços do SUS oferecem o tratamento, que inclui apoio psicológico e medicamentos, atendimentos educativos e terapêuticos, além de prevenção. Pelas novas regras, a habilitação de serviços ocorrerá por meio do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ), do Ministério da Saúde, que já atinge 30 mil unidades em 5,1 mil municípios do país. Todas elas poderão optar por oferecer o serviço.

O objetivo é incentivar o abandono do tabaco. Em 2012, o ministério gastou R$ 12 milhões no tratamento a fumantes. Este ano, serão R$ 12 milhões só na primeira parte do programa, referente aos medicamentos. Mas a projeção do ministro é de que o valor possa chegar a R$ 60 milhões, conforme for transcorrendo a adesão das unidades de saúde.

“Esse é um investimento programado para este ano e ele pode ir crescendo à medida em que as unidades de saúde venham incluindo mais pessoas no tratamento.Ao longo dos anos, mais de 600 mil pessoas já aderiram a esse programa. Agora, que estamos passando de 3 mil unidades para até 30 mil com possiblidade de participar, nossa expectativa é de que aumente ainda mais o número de pessoas que queiram encerrar o vício de fumar”, ressaltou Padilha, durante o evento.

O controle do tabaco é uma importante medida de prevenção das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DNCT). O tabagismo – assim como a alimentação não saudável, a inatividade física e o uso abusivo de álcool – está entre os principais fatores de risco para o desenvolvimento de infarto agudo do miocárdio, AVC e câncer.

De acordo com a pesquisa Vigitel 2011, do Ministério da Saúde, 14,8% dos brasileiros acima de 18 anos fumam. Já a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD 2008) apontou que 14,7% dos fumantes – cerca de 2,3 milhões de pessoas – desejam parar de fumar nos próximos 12 meses. Estima-se que o tabagismo mata 200 mil pessoas a cada ano no país.

“Nosso principal foco é exatamente este público que manifesta nas pesquisas o interesse em parar de fumar. Nós vamos fazer busca ativa, campanhas de conscientização. Achamos que esse trabalho de capacitação dos profissionais de saúde vai ser muito positivo para interromper o fumo naquelas pessoas que mantêm o vício há muito tempo”, observou o ministro.

COMO FUNCIONARÁ –Ao atualizar as diretrizes de cuidado ao tabagista, o Ministério da Saúde facilita a adesão ao Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT). Para se habilitar a ter o serviço em suas Unidades Básicas de Saúde (UBS), o gestor municipal terá o mês de abril para preencher no formulário do PMAQ a adesão ao PNCT. Deverá também indicar as UBS que vão prestar o serviço de tratamento do tabagismo e apresentar a quantidade de pessoas que serão atendidas.

Em 2012, 175 mil pessoas foram atendidas em unidades credenciadas ao PNCT, em 1.159 municípios. A meta é reduzir de 15% para 9% a proporção de fumantes na população adulta até 2022.

Outra iniciativa prevista na portaria é a capacitação de profissionais em cada unidade, que atenderão quem quer largar o tabaco. A capacitação não abordará somente o tratamento medicamentoso. Incluirá também abordagem comportamental qualificada para incentivar o fumante a prosseguir com o tratamento até o final.

O tabagismo é considerado fator de risco para doenças crônicas não transmissíveis, o que faz seu tratamento integrar a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas do SUS. A nova portaria vai ao encontro do artigo 14 da Convenção-Quadro sobre o Controle do Uso do Tabaco, por desenvolver medidas de redução de demandas relativas à dependência e ao abandono do tabaco.

O Ministério da Saúde realizou programação especial para o Dia Mundial da Saúde em 12 capitais brasileiras. Com o tema “hipertensão arterial” e o lema “Viver com Saúde, Uma Grande Vitória”, a data marca o aniversário da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 7 de abril de 1948.

*Do Portal Saúde